Termos E Condições
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O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website https://www.hubelengenharia.pt/ (adiante “website”), de natureza institucional e informativa.
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A navegação e utilização do website implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Caso o Utilizador não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.
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Utilização Do Website
O Utilizador compromete-se a:
utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação aplicável;
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não interferir com o normal funcionamento do website ou dos sistemas que o suportam.
Informação Disponibilizada
A informação constante no website é de carácter geral e meramente informativo.
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O conteúdo do website não constitui aconselhamento técnico, comercial ou jurídico, nem dispensa a consulta direta junto da Hubel Engenharia, Lda.
Pedidos De Contacto E Informação
O website pode disponibilizar formulários de contacto ou pedidos de informação.
A submissão desses formulários:
não constitui qualquer relação contratual;
não obriga a Hubel Engenharia, Lda. à prestação de serviços ou fornecimento de produtos;
destina-se exclusivamente a permitir o contacto posterior com o Utilizador.
O tratamento de dados pessoais resultante desses contactos rege-se pela Política de Privacidade disponível no website.
Propriedade Intelectual
A Hubel Engenharia, Lda. é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.
Os conteúdos que são colocados à disposição pela Hubel Engenharia, Lda. através do website, nomeadamente, textos, imagens, marcas, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Hubel Engenharia, Lda. e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da Hubel Engenharia, Lda. ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
O Utilizador reconhece que o acesso ao website e aos seus respetivos conteúdos não lhe conferem qualquer direito de propriedade ou licença sobre os materiais e conteúdos nele disponibilizados.
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Proteção De Dados e Cookies
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade.
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Resolução alternativa de litígios
O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
A Hubel Engenharia, Lda. informa que, nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo de reduzido valor económico (inferiores a €5.000,00), sempre que, por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor final poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos).
Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.
Alterações Aos Termos E Condições
A Hubel Engenharia, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições.
As alterações serão publicadas no website, produzindo efeitos a partir da data da sua publicação.
O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Hubel Engenharia, Lda. através de contacto
telefónico, para o número +351 289 710 500 (Chamada para a rede fixa/móvel nacional), disponível de
2ª a 6ª das 9h às 18h30, ou através do contacto de correio eletrónico: marketing@hubel.pt.
Data da última atualização: janeiro de 2026